Durable

Termos de Serviço

Última atualização: 6 de novembro de 2024


TERMOS DE SERVIÇO DA DURABLE

Estes Termos de Serviço, conforme alterados de tempos em tempos (coletivamente o "Contrato"), formam um acordo entre o cliente que acessa e utiliza os Serviços SaaS da Durable (o "Cliente") e a Durable, Inc. ("Durable"), fornecedora dos Serviços SaaS da Durable, e é celebrado na data mais antiga entre o primeiro uso pelo Cliente de qualquer parte dos Serviços SaaS da Durable e a data em que o Cliente concorda em se vincular a este Contrato (a "Data de Vigência"). Cada uma das partes, Durable e Cliente, será individualmente referida como uma "Parte" e conjuntamente como as "Partes".

Este Contrato estabelece os termos e condições que regem o fornecimento e uso dos Serviços SaaS da Durable.

AO USAR OS SERVIÇOS SAAS DA DURABLE (INCLUINDO O WEBSITE), O CLIENTE RECONHECE QUE LEU, ACEITA E CONCORDA EM SE VINCULAR E CUMPRIR OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE CONTRATO, CONFORME ALTERADO DE TEMPOS EM TEMPOS DE ACORDO COM A SEÇÃO 14(j). SE O CLIENTE NÃO ACEITAR E CONCORDAR EM SE VINCULAR A ESTE CONTRATO, O CLIENTE CESSARÁ IMEDIATAMENTE QUALQUER USO ADICIONAL DOS SERVIÇOS SAAS DA DURABLE. O CLIENTE DECLARA E GARANTE À DURABLE QUE TEM CAPACIDADE PARA CELEBRAR ESTE CONTRATO JURIDICAMENTE VINCULANTE. SE O CLIENTE ESTIVER USANDO OS SERVIÇOS SAAS DA DURABLE EM NOME DE OUTRA PESSOA, O CLIENTE DECLARA E GARANTE À DURABLE QUE TEM AUTORIDADE PARA VINCULAR TAL PESSOA A ESTE CONTRATO.

OS SERVIÇOS SAAS DA DURABLE NÃO PODEM SER ACESSADOS PARA FINS DE MONITORAMENTO DE SUA DISPONIBILIDADE, DESEMPENHO OU FUNCIONALIDADE, OU PARA QUALQUER OUTRO FIM DE BENCHMARKING OU COMPETITIVO.

OS CONCORRENTES DIRETOS DA DURABLE ESTÃO PROIBIDOS DE ACESSAR OS SERVIÇOS SAAS DA DURABLE, EXCETO COM O CONSENTIMENTO PRÉVIO POR ESCRITO DA DURABLE.

1. Serviços SaaS da Durable

a) Fornecimento dos Serviços SaaS da Durable

Sujeito ao cumprimento pelo Cliente e seus Usuários Permitidos dos termos e condições deste Contrato, a Durable disponibilizará os Serviços SaaS da Durable ao Cliente e aos Usuários Permitidos nos termos e condições estabelecidos neste Contrato durante o Prazo.

b) Restrições de Uso

O Cliente não irá, e não permitirá que outros:

  • Sublicencie, venda, alugue, empreste, arrende ou distribua os Serviços SaaS da Durable ou quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual neles contidos, ou de outra forma disponibilize os Serviços SaaS da Durable a outros que não sejam Usuários Permitidos;
  • Use os Serviços SaaS da Durable para permitir timesharing, uso de bureau de serviços ou explorar comercialmente os Serviços SaaS da Durable;
  • Use ou acesse os Serviços SaaS da Durable:
    • Em violação de qualquer lei aplicável;
    • De maneira que ameace a segurança ou funcionalidade dos Serviços SaaS da Durable; ou
    • Para qualquer fim ou de qualquer maneira não expressamente permitida neste Contrato;
  • Use os Serviços SaaS da Durable para criar, coletar, transmitir, armazenar, usar ou processar quaisquer Dados do Cliente:
    • Que contenham vírus de computador, worms, código malicioso, ou qualquer software destinado a danificar ou alterar um sistema de computador ou dados;
    • Que o Cliente não tenha o direito legal de criar, coletar, transmitir, armazenar, usar ou processar; ou
    • Que infrinja, viole ou de outra forma se aproprie indevidamente da propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer terceiro;
  • Modifique os Serviços SaaS da Durable;
  • Faça engenharia reversa, descompile ou desmonte os Serviços SaaS da Durable;
  • Remova ou oculte quaisquer avisos ou etiquetas proprietárias nos Serviços SaaS da Durable;
  • Acesse ou use os Serviços SaaS da Durable com o propósito de construir um produto ou serviço similar ou competitivo;
  • Realize qualquer teste de vulnerabilidade, penetração ou similar dos Serviços SaaS da Durable; ou
  • Use os Serviços SaaS da Durable para qualquer fim ou de qualquer maneira não expressamente permitida neste Contrato.

c) Finalidade Permitida

O Cliente pode acessar e usar os Serviços SaaS da Durable exclusivamente para fins comerciais internos do Cliente.

d) Países e Entidades Restritos

O Cliente declara e garante que não foi listado em qualquer lista do governo americano ou canadense de partes proibidas ou restritas. O Cliente declara e garante que não está localizado em qualquer país que esteja sujeito a embargo do governo americano ou canadense ou designado pelo governo americano ou canadense como um país "que apoia o terrorismo".

e) Suspensão de Acesso; Tempo de Inatividade Programado; Modificações

A Durable pode, de tempos em tempos e a seu critério, sem limitar qualquer de seus outros direitos ou recursos legais ou equitativos, sob este Contrato:

  • Suspender o acesso ou uso do Cliente aos Serviços SaaS da Durable se o Cliente ou qualquer Usuário Permitido violar qualquer disposição deste Contrato;
  • Para manutenção programada;
  • Devido a Força Maior;
  • Para abordar qualquer preocupação de segurança de emergência;
  • Se exigido por um órgão regulamentário ou como resultado de mudança na lei aplicável; ou
  • Por qualquer outro motivo conforme previsto neste Contrato.

f) Subcontratação

A Durable pode contratar terceiros para auxiliá-la no fornecimento dos Serviços SaaS da Durable ou qualquer parte deles.

g) Produtos de Terceiros

Os Serviços SaaS da Durable podem conter ou exigir o uso de Tecnologia Licenciada de Terceiros ou outros produtos de terceiros. O Cliente aceitará e cumprirá os termos de licença aplicáveis aos Produtos de Terceiros.

2. Contas de Usuário

Para que o Cliente acesse e use os Serviços SaaS da Durable, a Durable emitirá uma conta (a "Conta de Usuário do Cliente") ao Cliente para uso pelo Cliente e todos os indivíduos que sejam funcionários ou contratados do Cliente.

O Cliente é responsável por identificar e autenticar todos os Usuários Permitidos e pelo uso dos Serviços SaaS da Durable pelos Usuários Permitidos em conformidade com este Contrato.

3. Propriedade; Reserva de Direitos

O Cliente retém toda a propriedade e Direitos de Propriedade Intelectual sobre os Dados do Cliente. O Cliente concede à Durable e seus subcontratados um direito não exclusivo, mundial, livre de royalties, irrevogável, sublicenciável e totalmente pago para acessar, coletar, usar, processar, armazenar, divulgar, transferir, transmitir, copiar, Modificar e exibir os Dados do Cliente para:

  • Fornecer os Serviços SaaS da Durable;
  • Criar saídas geradas e retornadas pelos Serviços SaaS da Durable ("Saída");
  • Melhorar e aprimorar os Serviços SaaS da Durable e suas outras ofertas; e
  • Produzir e/ou gerar dados, informações ou outros materiais que sejam anonimizados.

4. Privacidade

O Cliente entende que as Informações Pessoais serão tratadas de acordo com a política de privacidade da Durable localizada em https://durable.co/privacy-policy (a "Política de Privacidade").

5. Taxas e Pagamento

a) Taxas

O Cliente pagará à Durable as taxas de assinatura conforme especificado no Website (as "Taxas"). A menos que indicado de outra forma na Conta de Usuário do Cliente: (i) todas as Taxas são identificadas em dólares americanos; (ii) as Taxas são pagáveis antecipadamente de forma recorrente; (iii) as Taxas são não canceláveis e não reembolsáveis.

b) Teste Gratuito

A Durable Technologies Inc pode, a seu exclusivo critério, oferecer acesso aos Serviços SaaS da Durable com um teste gratuito por um período limitado de tempo ("Teste Gratuito").

c) Alterações nas Taxas

A Durable reserva-se o direito de alterar as Taxas mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias ao Cliente.

6. Informações Confidenciais

As Partes concordam em manter a confidencialidade das informações confidenciais da outra parte e usar tais informações apenas conforme permitido por este Contrato.

7. Garantia e Isenção de Responsabilidade

a) Garantia do Cliente

O Cliente declara e garante à Durable que os Dados do Cliente conterão apenas Informações Pessoais em relação às quais o Cliente forneceu todos os avisos e divulgações necessários.

b) ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE GERAL

A DURABLE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SAAS DA DURABLE SERÃO ININTERRUPTOS OU PRECISOS OU LIVRES DE ERROS. OS SERVIÇOS SAAS DA DURABLE SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS".

8. Imagens

Os Serviços SaaS da Durable fornecem ao Cliente acesso a uma seleção de imagens digitais disponibilizada por terceiros. As imagens são apenas para uso dentro dos Serviços SaaS da Durable e não podem ser impressas.

9. Indenizações

O Cliente defenderá, indenizará e isentará de responsabilidade a Durable de todas as perdas decorrentes de reclamações de terceiros relacionadas aos Dados do Cliente ou violação deste Contrato pelo Cliente.

10. Limitação de Responsabilidades

a) VALOR

EM NENHUM EVENTO A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA DURABLE EXCEDERÁ O VALOR DAS TAXAS PAGAS PELO CLIENTE NOS 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.

b) TIPO

A DURABLE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS.

11. Prazo e Rescisão

a) Prazo

Este Contrato começará na Data de Vigência e continuará em vigor até o final da assinatura do Cliente (o "Prazo Inicial"). O Prazo se renovará automaticamente para períodos sucessivos equivalentes ao Prazo Inicial.

b) Rescisão pela Durable

A Durable pode rescindir o acesso do Cliente aos Serviços SaaS da Durable a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

c) Efeito da Rescisão

Após a expiração ou rescisão deste Contrato, o Cliente cessará imediatamente o acesso ou uso dos Serviços SaaS da Durable.

12. Serviços de Suporte

O Cliente terá acesso ao suporte técnico da Durable via website em https://help.durable.co/en-US e via email através do formulário listado em https://help.durable.co/en-US/contact.

13. Avisos

Os avisos enviados a qualquer Parte serão eficazes quando entregues por escrito e pessoalmente ou por email.

14. Disposições Gerais

a) Cessão

O Cliente não pode ceder este Contrato a qualquer terceiro sem o consentimento prévio por escrito da Durable.

b) Lei Aplicável

Este Contrato será regido pelas leis da Colúmbia Britânica e leis federais do Canadá aplicáveis.

c) Restrições de Exportação

O Cliente cumprirá todas as leis e regulamentos de exportação que possam se aplicar ao seu acesso ou uso dos Serviços SaaS da Durable.

d) Construção

Os direitos e recursos das Partes sob este Contrato são cumulativos.

e) Força Maior

Nenhuma Parte será responsável por atrasos causados por qualquer evento ou circunstância além do controle razoável dessa Parte.

f) Separabilidade

Qualquer disposição deste Contrato considerada inválida por um tribunal será separada deste Contrato.

g) Renúncia

Uma renúncia de qualquer disposição deste Contrato deve ser por escrito.

h) Contratados Independentes

O relacionamento da Durable com o Cliente é de contratado independente.

i) Acordo Integral

Este Contrato constitui o acordo integral entre as Partes.

j) Alterações

A DURABLE PODE ALTERAR UNILATERALMENTE ESTE CONTRATO FORNECENDO AVISO PRÉVIO DE TAL ALTERAÇÃO AO CLIENTE.

k) Idioma Inglês

É desejo expresso das Partes que este Contrato seja redigido em inglês.

15. Definições

  • "Dados do Cliente" significa quaisquer dados, informações, conteúdo, registros e arquivos que o Cliente carrega ou insere nos Serviços SaaS da Durable.

  • "Serviços SaaS da Durable" significa os serviços SaaS através dos quais a Durable hospeda e disponibiliza os Serviços SaaS da Durable conforme descrito no Website.

  • "Direitos de Propriedade Intelectual" significa todos os direitos registrados e não registrados concedidos, solicitados ou existentes sob ou relacionados a qualquer patente, direito autoral, marca registrada, segredo comercial ou outras leis de direitos de propriedade intelectual.

  • "Informações Pessoais" significa informações sobre um indivíduo identificável fornecidas pelo Cliente sob este Contrato.

  • "Website" significa qualquer website usado pela Durable para fornecer os Serviços SaaS da Durable, incluindo o website localizado em https://durable.co/.