Termos de Serviço

Última atualização em 13 de outubro de 2025


TERMOS DE SERVIÇO da Durable


Estes Termos de Serviço, conforme alterados periodicamente (coletivamente, o «Contrato»), constituem um acordo entre o cliente que acede e utiliza os Serviços SaaS da Durable (o «Cliente») e a Durable, Inc. («Durable»), o fornecedor dos Serviços SaaS da Durable, e é celebrado na data em que o Cliente utiliza pela primeira vez qualquer parte dos Serviços SaaS da Durable ou na data em que o Cliente concorda em ficar vinculado a este Contrato (a «Data de Entrada em Vigor»), o que ocorrer primeiro. O Durable e o Cliente serão referidos individualmente como uma «Parte» e, em conjunto, como as «Partes».

Este Contrato estabelece os termos e condições que regem o fornecimento e a utilização dos Serviços SaaS da Durable.

AO UTILIZAR OS SERVIÇOS SAAS DA DURABLE (INCLUINDO O SITE), O CLIENTE RECONHECE QUE LEU, ACEITA E CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE CONTRATO, CONFORME ALTERADOS PERIODICAMENTE DE ACORDO COM A SECÇÃO 14(j). SE O CLIENTE NÃO ACEITAR E CONCORDAR EM CUMPRIR ESTE CONTRATO, DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE QUALQUER UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DURABLE SAAS. O CLIENTE DECLARA E GARANTE À DURABLE QUE TEM CAPACIDADE PARA CELEBRAR ESTE CONTRATO JURIDICAMENTE VINCULATIVO. SE O CLIENTE ESTIVER A UTILIZAR OS SERVIÇOS SAAS DA DURABLE EM NOME DE OUTRA PESSOA, O CLIENTE DECLARA E GARANTE À DURABLE QUE TEM AUTORIDADE PARA VINCULAR ESSA PESSOA A ESTE CONTRATO.


OS SERVIÇOS SAAS DA DURABLE NÃO PODEM SER ACEDIDOS COM O OBJETIVO DE MONITORIZAR A SUA DISPONIBILIDADE, DESEMPENHO OU FUNCIONALIDADE, OU PARA QUALQUER OUTRO FIM DE ANÁLISE COMPARATIVA OU DE CONCORRÊNCIA.


OS CONCORRENTES DIRETOS DA DURABLE ESTÃO PROIBIDOS DE ACEDER AOS SERVIÇOS SAAS DA DURABLE, EXCETO COM O CONSENTIMENTO PRÉVIO POR ESCRITO DA DURABLE.

  1. Serviços SaaS da Durable
    1. Fornecimento dos Serviços SaaS da Durable. Sujeito ao cumprimento dos termos e condições deste Contrato por parte do Cliente e dos seus Utilizadores Autorizados, a Durable disponibilizará os Serviços SaaS da Durable ao Cliente e aos Utilizadores Autorizados nos termos e condições estabelecidos neste Contrato durante o Período de Vigência.
    2. Restrições de uso. O Cliente não efetuará e não permitirá que outros efetuem o seguinte:
      1. sublicenciar, vender, alugar, emprestar, arrendar ou distribuir os Serviços SaaS da Durable ou quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual neles contidos, ou de outra forma disponibilizar os Serviços SaaS da Durable a outros que não os Utilizadores Autorizados;
      2. utilizar os Serviços SaaS da Durable para permitir o uso partilhado, o uso por agências de serviços ou a exploração comercial dos Serviços SaaS da Durable;
      3. utilizar ou aceder aos Serviços SaaS da Durable:
        1. em violação de qualquer lei aplicável ou de outra forma ilegal, fraudulenta ou prejudicial;
        2. para partilhar ou transmitir material que seja ameaçador, assediador, degradante, difamatório, obsceno, indecente, fraudulento ou de outra forma questionável, a critério exclusivo da Durable;
        3. de uma forma que ameace a segurança ou a funcionalidade dos Serviços SaaS da Durable; ou
        4. para qualquer finalidade ou de qualquer forma não expressamente permitida neste Contrato;
        5. utilizar os Serviços SaaS da Durable para criar, recolher, transmitir, armazenar, utilizar ou processar quaisquer Dados do Cliente:
        6. que contenham vírus informáticos, worms, código malicioso ou qualquer software destinado a danificar ou alterar um sistema informático ou dados;
        7. que o Cliente não tenha o direito legal de criar, recolher, transmitir, armazenar, utilizar ou processar; ou
        8. que infrinjam, violem ou de outra forma se apropriem indevidamente da propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros (incluindo quaisquer direitos morais, direitos de privacidade ou direitos de publicidade);
        9. Modificar os Serviços SaaS da Durable;
        10. fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar os Serviços SaaS da Durable;
        11. remover ou ocultar quaisquer avisos ou rótulos de propriedade nos Serviços SaaS da Durable, incluindo avisos de marca, direitos de autor, marca registada e patente ou patente pendente;
        12. aceder ou utilizar os Serviços SaaS da Durable com o objetivo de criar um produto ou serviço semelhante ou competitivo ou para qualquer outro fim comercial, exceto conforme especificamente estabelecido neste Contrato;
        13. realizar qualquer teste de vulnerabilidade, penetração ou similar dos Serviços SaaS da Durable; 
        14. recolher, minerar, extrair, reunir ou extrair qualquer informação relacionada com a Durable, os Serviços SaaS da Durable, outros clientes ou outras informações relacionadas com o acima exposto;
        15. utilizar os Serviços SaaS da Durable em volumes ou taxas superiores aos estabelecidos no plano de preços atual do Cliente; ou
        16. utilizar os Serviços SaaS da Durable para qualquer finalidade ou de qualquer forma não expressamente permitida neste Contrato.
    4. Finalidade permitida. O Cliente pode aceder e utilizar os Serviços SaaS da Durable exclusivamente para fins comerciais internos do Cliente, de acordo com este Contrato. Para maior certeza, os Serviços SaaS da Durable são fornecidos para que o Cliente crie websites comerciais, construa identidade de marca, gere imagens alimentadas por IA e interaja com um assistente conversacional alimentado por IA para apoio comercial.
    5. Países e entidades restritos. O Cliente declara e garante que não consta de nenhuma lista do governo dos EUA ou do Canadá de entidades proibidas ou restritas. O Cliente declara e garante que não está localizado em nenhum país sujeito a embargo pelo governo dos EUA ou do Canadá ou designado pelo governo dos EUA ou do Canadá como um país que “apoia o terrorismo”.
    6. Suspensão do acesso; tempo de inatividade programado; modificações. A Durable pode, de tempos em tempos e a seu critério, sem limitar quaisquer dos seus outros direitos ou recursos legais ou equitativos, nos termos deste Contrato:
      1. suspender o acesso ou a utilização do Cliente aos Serviços SaaS da Durable ou a qualquer componente dos mesmos:
        1. se o Cliente ou qualquer Utilizador Autorizado violar qualquer disposição deste Contrato;
        2. para manutenção programada;
        3. devido a um caso de força maior;
        4. para resolver quaisquer questões de segurança de emergência;
        5. se exigido por um órgão regulador ou como resultado de uma alteração na legislação aplicável; ou
        6. por qualquer outro motivo previsto neste Contrato.

     2. Modificar os Serviços SaaS da Durable.

O Cliente é obrigado a aceitar todos os patches, correções de bugs e atualizações feitos pela Durable ou em nome da Durable nos Serviços SaaS da Durable.

6. Subcontratação. A Durable pode contratar terceiros para auxiliarem na prestação dos Serviços SaaS da Durable ou de qualquer parte dos mesmos.

7. Produtos de terceiros. Os Serviços SaaS da Durable podem conter ou exigir o uso de Tecnologia Licenciada de Terceiros ou outros produtos de terceiros que são propriedade de terceiros (coletivamente, “Produtos de Terceiros”). O Cliente aceitará e cumprirá os termos de licença aplicáveis aos Produtos de Terceiros. Se o Cliente não concordar em cumprir os termos de licença aplicáveis a quaisquer Produtos de Terceiros, não deverá instalar, aceder ou usar tais Produtos de Terceiros. Qualquer aquisição pelo Cliente de tais Produtos de Terceiros e qualquer troca de dados entre o Cliente e qualquer fornecedor de Produtos de Terceiros é exclusivamente entre o Cliente e o fornecedor de Produtos de Terceiros aplicável. A Durable não garante nem oferece suporte a Produtos de Terceiros ou outros produtos, ofertas ou serviços de terceiros, sejam eles designados pela Durable como «certificados» ou não. A Durable não pode garantir a disponibilidade contínua dos recursos desses Produtos de Terceiros e pode deixar de fornecê-los sem dar ao Cliente direito a qualquer reembolso, crédito ou outra compensação, se, por exemplo e sem limitação, o fornecedor de um Produto de Terceiros deixar de disponibilizar o Produto de Terceiros para interoperabilidade ou de outra forma em relação aos recursos de serviço correspondentes de uma maneira aceitável para a Durable. A Durable não se responsabiliza por qualquer divulgação, modificação ou eliminação dos Dados do Cliente resultante do acesso por tais Produtos de Terceiros ou pelo seu fornecedor.

8. Utilização de ferramentas de IA. Os Serviços SaaS da Durable utilizam e podem fornecer acesso a ferramentas adicionais de inteligência artificial (IA). Estas ferramentas recolhem e utilizam as informações que lhes são fornecidas, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Consulte a nossa Política de Privacidade para obter mais informações.


As ferramentas de IA são fornecidas apenas para fins informativos. O Cliente reconhece e concorda que as ferramentas de IA não substituem aconselhamento, julgamento ou serviços profissionais e que os Clientes são responsáveis por avaliar cuidadosamente os resultados das ferramentas de IA. As ferramentas de IA podem gerar respostas incorretas, incompletas, enganosas ou desatualizadas. A Durable não faz qualquer representação ou garantia quanto à precisão, fiabilidade ou adequação de qualquer resultado gerado pelas ferramentas de IA. 


9. Novos recursos ou produtos. A Durable pode fornecer ao Cliente acesso a novos recursos ou produtos de tempos em tempos. Estes novos recursos ou produtos serão regidos por este Contrato.


  1. Contas de utilizador


    1. Para que o Cliente possa aceder e utilizar os Serviços SaaS da Durable, a Durable criará uma conta (a «Conta de Utilizador do Cliente») ao Cliente para utilização pelo Cliente e por todos os indivíduos que sejam funcionários ou contratados do Cliente e que o Cliente deseje que tenham acesso e utilizem os Serviços SaaS da Durable (cada um deles, um «Utilizador Autorizado»).
    2. O Cliente é responsável por identificar e autenticar todos os Utilizadores Autorizados e pelo uso dos Serviços SaaS da Durable pelos Utilizadores Autorizados em conformidade com este Contrato. O Cliente garantirá que os Utilizadores Autorizados utilizem os Serviços SaaS da Durable apenas através da Conta de Utilizador do Cliente. O Cliente não permitirá que nenhum Utilizador Autorizado partilhe a Conta de Utilizador do Cliente com qualquer outra pessoa. O Cliente notificará imediatamente a Durable sobre qualquer uso não autorizado real ou suspeito dos Serviços SaaS da Durable. A Durable reserva-se o direito de suspender, desativar ou substituir a Conta de Utilizador do Cliente se determinar que a Conta de Utilizador do Cliente pode ter sido usada para fins não autorizados.
    3. Se o Cliente solicitar a eliminação da sua Conta de Utilizador do Cliente, a Durable manterá essa Conta de Utilizador do Cliente e quaisquer Dados do Cliente associados por um período de sete (7) dias a partir da data do pedido de eliminação (o «Período de Retenção da Conta»). Durante o Período de Retenção da Conta, a Conta de Utilizador do Cliente ficará inacessível ao Cliente, mas o Cliente poderá solicitar a reposição da sua Conta de Utilizador do Cliente contactando a Durable de acordo com a Secção 12. Após o Período de Retenção da Conta, a Conta de Utilizador do Cliente será eliminada permanentemente, bem como quaisquer Dados do Cliente associados, excluindo os Dados do Cliente que devam ser retidos por mais tempo, de acordo com a Política de Privacidade. Uma vez que a Conta de Utilizador do Cliente seja eliminada permanentemente, o Cliente não poderá recuperar a sua Conta de Utilizador do Cliente.
  2. Propriedade; Reserva de direitos
    1. O Cliente mantém todos os direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre os Dados do Cliente. O Cliente concede à Durable e subcontratados às suas subcontratantes um direito não exclusivo, mundial, isento de royalties, irrevogável, sublicenciável e totalmente pago para aceder, recolher, utilizar, tratar, armazenar, divulgar, transferir, transmitir, copiar, modificar e apresentar os Dados do Cliente para:
      A Durable pode utilizar, processar, armazenar, divulgar e transmitir os Dados Agregados para qualquer finalidade e sem restrições ou obrigações de qualquer tipo para com o Cliente. Entre a Durable e o Cliente, todos os direitos, títulos e interesses sobre os Dados Agregados, bem como todos os direitos de propriedade intelectual sobre os mesmos, pertencem e são detidos exclusivamente pela Durable.
      1. fornecer os Serviços SaaS da Durable;
      2. criar resultados gerados e devolvidos pelos Serviços SaaS da Durable («Resultados»);
      3. melhorar e aperfeiçoar os Serviços SaaS da Durable e as suas outras ofertas; e
      4. produzir e/ou gerar dados, informações ou outros materiais que sejam anonimizados e não identificados como os relacionados com um indivíduo ou empresa em particular (tais dados, informações e materiais, os “Dados Agregados”).
    3. Entre o Cliente e a Durable, o Cliente é proprietário de todos os Resultados. A Durable cede ao Cliente todos os seus direitos, títulos e interesses sobre os Resultados. O Cliente reconhece e concorda que, devido à natureza da aprendizagem automática, os Resultados podem não ser únicos ou precisos. O Cliente é responsável por avaliar os Resultados e por garantir que quaisquer Resultados sejam adequados, precisos, completos e não violem quaisquer leis aplicáveis. O Cliente é responsável pela sua utilização dos Resultados em todos os momentos.
    4. A Durable ou os seus licenciantes mantêm todos os direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre:
      (coletivamente, a «Propriedade da Durable»).
      1. os Serviços SaaS da Durable;
      2. tudo o que tenha sido desenvolvido ou entregue pela Durable ou em seu nome ao abrigo do presente Contrato (excluindo a Saída);
      3. todas as outras Informações Confidenciais da Durable, incluindo, entre outras, quaisquer relatórios gerados a partir dos Serviços SaaS da Durable ou quaisquer Dados Agregados; e
      4. quaisquer Modificações ao acima referido (i), (ii) e (iii).
    6. O Cliente concede à Durable e às suas afiliadas uma licença mundial, perpétua, irrevogável e isenta de royalties para usar e incorporar nos Serviços SaaS da Durable qualquer sugestão, pedido de melhoria, recomendação, correção ou outro feedback fornecido pelo Cliente ou pelos Utilizadores Autorizados em relação à operação dos Serviços SaaS da Durable ou de qualquer um dos serviços das afiliadas da Durable (“Feedback”). Nada neste Contrato restringirá o nosso direito de usar, lucrar, divulgar, publicar ou explorar de outra forma qualquer Feedback, sem compensação para o Cliente ou Utilizadores Autorizados e sem qualquer obrigação para com o Cliente ou qualquer Utilizador Autorizado. A Durable não é obrigada a usar qualquer Feedback.
    7. Todos os direitos não expressamente concedidos pela Durable ao Cliente nos termos deste Contrato são reservados.
  4. Privacidade
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    O Cliente compreende que as Informações Pessoais serão tratadas de acordo com a política de privacidade da Durable, localizada em https://durable.co/privacy-policy (a “Política de Privacidade”) ou em qualquer outro local que possa ser atualizado pela Durable de tempos em tempos.
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  5. Taxas e pagamento
    1. Taxas. O Cliente pagará à Durable as taxas de subscrição especificadas no Site (as «Taxas»). Salvo indicação em contrário na Conta de Utilizador do Cliente: (i) todas as Taxas são identificadas em dólares americanos; (ii) as Taxas são pagáveis antecipadamente de forma recorrente; (iii) as Taxas não são canceláveis nem reembolsáveis; e (iv) as quantidades adquiridas não podem ser reduzidas durante o período de subscrição relevante. Se a utilização dos Serviços SaaS da Durable pelo Cliente exceder uma capacidade de serviço razoável ou exigir o pagamento de taxas adicionais de acordo com os termos do presente Contrato, o Cliente será cobrado por essa utilização e pagará as taxas adicionais de acordo com o presente Contrato.
    2. Teste gratuito. A Durable Technologies Inc pode, a seu exclusivo critério, oferecer acesso aos Serviços SaaS da Durable com um teste gratuito por um período limitado de tempo (“Teste gratuito”). Se o Cliente inserir informações de cobrança ao se inscrever para o Teste gratuito, não será cobrado pela Durable até que o Teste gratuito expire. No último dia do período de Teste Gratuito, a menos que o Cliente tenha cancelado a sua subscrição dos Serviços SaaS da Durable, serão automaticamente cobradas ao Cliente as Taxas aplicáveis ao tipo de serviços selecionados. A qualquer momento e sem aviso prévio, a Durable reserva-se o direito de (i) modificar os termos e condições da oferta de Teste Gratuito ou (ii) cancelar tal oferta de Teste Gratuito.
    3. Alterações nas taxas. A Durable reserva-se o direito de alterar as taxas e instituir novos encargos em cada aniversário do prazo, mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias ao Cliente.
    4. Faturação. A Durable preparará e enviará ao Cliente, para as informações de contacto então registadas na Durable, uma fatura por quaisquer Taxas pagas e aquelas que se tornaram devidas e pagáveis. Salvo disposição expressa em contrário na fatura, o Cliente pagará todos os valores faturados no prazo de 30 dias a partir da data da fatura.
    5. Faturas ou encargos contestados. Se o Cliente acreditar que a Durable cobrou ou faturou o Cliente incorretamente, o Cliente deverá entrar em contacto com a Durable no prazo máximo de 30 dias após ter sido cobrado pela Durable ou ter recebido a fatura em que o erro ou problema apareceu, a fim de solicitar um ajuste ou crédito. Em caso de litígio, o Cliente pagará quaisquer montantes não contestados de acordo com as condições de pagamento aqui previstas, e as Partes discutirão os montantes contestados de boa-fé, a fim de resolver o litígio.
    6. Atraso no pagamento. O Cliente não pode reter ou compensar quaisquer montantes devidos ao abrigo do presente Contrato. A Durable reserva-se o direito de suspender o acesso do Cliente aos Serviços SaaS da Durable até que todos os montantes devidos e incontestáveis sejam pagos na totalidade. Qualquer pagamento em atraso será acrescido dos custos de cobrança (se houver) e incorrerá em juros à taxa de um e meio por cento (1,5%) compostos mensalmente (19,56% ao ano), ou à taxa legal máxima (se inferior), mais todas as despesas de cobrança, até ao pagamento integral. Sem limitar outros direitos da Durable, a Durable pode suspender o acesso do Cliente ou o desempenho dos Serviços SaaS da Durable, se o Cliente não tiver pago as Taxas aplicáveis no prazo de 10 dias a partir da data em que tais Taxas se tornaram devidas.
    7. Impostos. As Taxas estabelecidas neste Contrato não incluem impostos aplicáveis sobre vendas, uso, receitas brutas, valor agregado, consumo, bens pessoais ou outros. O Cliente será responsável e pagará todos os impostos, direitos, tarifas, avaliações, taxas de exportação e importação ou encargos semelhantes (incluindo juros e multas impostos sobre os mesmos) aplicáveis às transações contempladas em relação a este Contrato, exceto impostos baseados no rendimento líquido ou lucros da Durable.
    8. Suspensão. Qualquer suspensão dos Serviços SaaS da Durable pela Durable de acordo com os termos deste Contrato não isentará o Cliente da sua obrigação de efetuar os pagamentos previstos neste Contrato.
  7. Informações confidenciais
    1. Definições. Para os fins deste Contrato, a Parte que receber Informações Confidenciais (conforme definido abaixo) será o “Destinatário”, a Parte que divulgar tais informações será o “Divulgador” e “Informações Confidenciais” do Divulgador significa toda e qualquer informação do Divulgador ou de qualquer um de seus licenciadores que tenha ou venha a entrar na posse ou conhecimento do Destinatário em relação a, ou como resultado da celebração deste Contrato, incluindo informações relativas a clientes, fornecedores, tecnologia ou negócios passados, presentes ou futuros do Divulgador e, quando o Divulgador for o Cliente, incluindo Dados do Cliente; desde que as Informações Confidenciais do Divulgador não incluam, exceto no que diz respeito a Informações Pessoais: (i) informações já conhecidas ou desenvolvidas de forma independente pelo Destinatário sem acesso às Informações Confidenciais do Divulgador; (ii) informações que estejam publicamente disponíveis sem qualquer ato ilícito do Destinatário; ou (iii) informações recebidas pelo Destinatário de terceiros que estavam livres para as divulgar sem obrigações de confidencialidade.
    2. Cláusulas de confidencialidade. O Destinatário concorda que, durante o Prazo e em todos os momentos posteriores, não irá, exceto para exercer os seus direitos de licença ou cumprir as suas obrigações nos termos deste Contrato:
      1. divulgar Informações Confidenciais do Divulgador a qualquer pessoa, exceto:
        1. no caso do Cliente, aos seus próprios funcionários que tenham «necessidade de saber» e que tenham celebrado acordos escritos que protejam tais Informações Confidenciais de forma não inferior à prevista neste Contrato, e a outros destinatários que o Divulgador possa aprovar por escrito; ou
        2. no caso da Durable, aos seus funcionários, consultores, agentes ou afiliados que tenham «necessidade de saber» e que tenham celebrado acordos escritos que protejam tais Informações Confidenciais de forma não inferior à prevista neste Contrato; a outros destinatários que o Divulgador possa aprovar por escrito; e contratados às suas subcontratantes e contratadas para prestar os Serviços SaaS da Durable;
      3. utilizar Informações Confidenciais do Divulgador; ou
      4. alterar ou remover de quaisquer Informações Confidenciais do Divulgador qualquer legenda de propriedade.

Cada Parte tomará as precauções padrão do setor para proteger as Informações Confidenciais da outra Parte, que serão, em qualquer caso, pelo menos tão rigorosas quanto as precauções que o Destinatário toma para proteger as suas próprias Informações Confidenciais de tipo semelhante.

    1. Exceções à confidencialidade. Não obstante a Secção 6(b), o Destinatário poderá divulgar as Informações Confidenciais do Divulgador: (i) na medida em que tal divulgação seja exigida pela lei aplicável ou por ordem de um tribunal ou órgão judicial ou administrativo semelhante, desde que, exceto na medida em que seja proibido por lei, o Destinatário notifique imediatamente o Divulgador por escrito sobre tal divulgação exigida e coopere com o Divulgador para obter uma ordem de proteção apropriada; ou (ii) ao seu consultor jurídico e outros consultores profissionais, se e na medida em que tais pessoas precisarem de conhecer tais Informações Confidenciais para prestar serviços de consultoria profissional aplicáveis em relação aos negócios da Parte.
    2. Devolução de Informações Confidenciais. Após a rescisão ou expiração deste Contrato, cada Parte devolverá imediatamente à outra Parte ou destruirá todas as Informações Confidenciais (excluindo quaisquer Dados do Cliente abordados na Secção 11(d) abaixo) da outra Parte em sua posse ou controlo dentro de um prazo razoável, de acordo com as práticas de destruição de dados do Destinatário. Não obstante o acima exposto, a Durable poderá reter quaisquer Informações Confidenciais do Cliente arquivadas eletronicamente, desde que tais informações retidas permaneçam sujeitas às obrigações de confidencialidade deste Contrato.
  2. Garantia e isenção de responsabilidade
    1. Garantia do Cliente. O Cliente declara, garante e concorda com a Durable que:
      1. os Dados do Cliente conterão apenas Informações Pessoais em relação às quais o Cliente tenha fornecido todos os avisos e divulgações (incluindo a cada Utilizador Autorizado), obtido todos os consentimentos e permissões de terceiros aplicáveis e, de outra forma, tenha toda a autoridade, em cada caso, conforme exigido e em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo as leis de privacidade aplicáveis, para permitir que a Durable forneça os Serviços SaaS da Durable, incluindo, sem limitação, no que diz respeito à recolha, armazenamento, acesso, utilização, divulgação, processamento e transmissão de Informações Pessoais, incluindo por ou para a Durable e para ou de todos os terceiros aplicáveis.
    3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE GERAL. A DURABLE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SAAS DA DURABLE (INCLUINDO QUALQUER CONTEÚDO, DADOS OU INFORMAÇÕES GERADOS ATRAVÉS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL) SERÃO ININTERRUPTOS, PRECISOS OU ISENTOS DE ERROS, OU QUE TODOS OS ERROS PODEM OU SERÃO CORRIGIDOS; NEM OFERECE QUALQUER GARANTIA QUANTO AOS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SAAS DA DURABLE. PARA MAIOR CLAREZA, O CLIENTE ASSUME TODOS OS RISCOS, NÃO SE LIMITANDO A: (I) CONTEÚDO CARREGADO NOS SERVIÇOS SAAS DA DURABLE, (II) OS RESULTADOS GERADOS PELOS RECURSOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DOS SERVIÇOS SAAS DA DURABLE, (III) O SEU USO DOS SERVIÇOS SAAS DA DURABLE, E (IV) QUALQUER AÇÃO DECORRENTE OU RELACIONADA COM QUALQUER ALEGAÇÃO DE QUE OS RESULTADOS GERADOS PELOS RECURSOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DOS SERVIÇOS SAAS DA DURABLE INFRINGEM QUALQUER DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS. EXCETO CONFORME ESPECIFICAMENTE PREVISTO NESTE CONTRATO, OS SERVIÇOS SAAS DA DURABLE (OU QUALQUER PARTE DELES) E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS PELA DURABLE AO CLIENTE SÃO FORNECIDOS «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM» E «CONFORME DISPONÍVEIS». NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A DURABLE ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS, DECLARAÇÕES E CONDIÇÕES EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, COLATERAIS OU LEGAIS, SEJAM ELAS ESCRITAS OU VERBAIS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIAL, COMPATIBILIDADE, TITULARIDADE, NÃO INFRACÇÃO, SEGURANÇA, FIABILIDADE, INTEGRIDADE, DESFRUTE TRANQUILO, PRECISÃO, QUALIDADE, INTEGRAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU USO, OU QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DECORRENTES DO CURSO DA NEGOCIAÇÃO OU USO DO COMÉRCIO. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DE QUALQUER PARTE DO ACIMA REFERIDO, A DURABLE ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE QUALQUER DECLARAÇÃO, CONDIÇÃO OU GARANTIA DE QUE QUAISQUER DADOS OU INFORMAÇÕES FORNECIDOS AO CLIENTE EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO PELO CLIENTE DOS SERVIÇOS SAAS DA DURABLE OU DE QUAISQUER SERVIÇOS (OU QUALQUER PARTE DOS MESMOS) SEJAM PRECISOS, NÃO INFRINGEM DIREITOS DE TERCEIROS OU PODEM OU DEVEM SER CONSIDERADOS FIÁVEIS PELO CLIENTE PARA QUALQUER FINALIDADE.


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  1. Imagens

    Os Serviços SaaS da Durable fornecem ao Cliente acesso a uma seleção de imagens digitais e vídeos disponibilizados à Durable por terceiros (as «Imagens»). As imagens destinam-se apenas a utilização nos Serviços SaaS da Durable e não podem ser impressas.
    1. A partir de 11 de maio de 2024, as Imagens são fornecidas pela Getty Images (Canada), Inc. («Getty Images») e pela Unsplash, Inc. («Unsplash»). As seguintes restrições aplicam-se à utilização pelo Cliente das Imagens fornecidas pela Getty Images e pela Unsplash:
      1. O Cliente utilizará: (A) as Imagens fornecidas pela Getty Images de acordo com o Contrato de Licença de Conteúdo da Getty Images disponível em https://www.gettyimages.ca/eula; e (B) as Imagens fornecidas pela Unsplash de acordo com os Termos e Condições da Unsplash disponíveis em https://unsplash.com/terms; e
      2. O Cliente não irá: (A) vender, modificar, reutilizar ou revender as Imagens de forma independente; (B) ativar a função “clique com o botão direito” nas Imagens, ou fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar os Serviços SaaS da Durable para permitir o download ou uso das Imagens sem o pagamento de taxas; ou (C) obter quaisquer direitos de propriedade sobre as Imagens.
    3. Anteriormente, as Imagens eram fornecidas pela Shutterstock, Inc. (“Shutterstock”). A partir de 5 de julho de 2024, as Imagens não serão mais fornecidas pela Shutterstock; no entanto, se o Cliente tiver usado as Imagens da Shutterstock para criar campanhas ou conteúdo, tais campanhas ou conteúdo poderão continuar a usar essas Imagens, mas nenhuma nova campanha ou conteúdo poderá ser produzido usando essas Imagens. As seguintes restrições aplicam-se à utilização pelo Cliente das Imagens anteriormente fornecidas pela Shutterstock:
      1. O Cliente não utilizará essas Imagens como marca registada para uma empresa;
      2. O Cliente não utilizará tais Imagens para retratar uma pessoa de forma que possa ser ofensiva, incluindo: (A) em relação a serviços destinados a adultos ou anúncios de serviços de namoro; (B) em relação a promoção de produtos de tabaco; (C) em relação a apoios políticos; (D) com conteúdo pornográfico, difamatório, ilegal, ofensivo ou imoral; e (E) como sofrendo ou sendo tratado por uma doença física ou mental; e
      3. O Cliente utilizará essas Imagens apenas em campanhas e conteúdos criados nos Serviços SaaS da Durable, e não em outros sites ou serviços de conteúdo.
  3. Indemnizações

    O Cliente defenderá, indemnizará e isentará a Durable e os seus diretores, administradores, funcionários e agentes (cada um deles, um «Indemnizado da Durable») de e contra todas e quaisquer Perdas incorridas por um Indemnizado da Durable decorrentes ou relacionadas com qualquer reclamação, ação, demanda, inquérito, auditoria, processo ou investigação de qualquer natureza, civil, criminal, administrativa, regulatória ou outra, seja por lei, equidade ou de outra forma (coletivamente, uma «Ação») por terceiros (que não sejam afiliados de um Indemnizado da Durable) que surjam ou estejam relacionados com: (i) Dados do Cliente; (ii) violação pelo Cliente de qualquer uma das obrigações, declarações, garantias ou acordos do Cliente nos termos deste Contrato; (iii) uso não autorizado dos Serviços SaaS da Durable pelo Cliente ou qualquer Utilizador Autorizado; (iv) qualquer alegação de que os dados, informações ou conteúdos gerados pelo Cliente, decorrentes da utilização dos Serviços SaaS da Durable, infringem quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros; ou (v) utilização dos Serviços SaaS da Durable (ou qualquer parte deles) pelo Cliente ou qualquer Utilizador Autorizado em combinação com qualquer software, aplicação ou serviço de terceiros. O Cliente cooperará plenamente com a Durable na defesa de qualquer reclamação defendida pelo Cliente de acordo com as suas obrigações de indemnização nos termos deste Contrato e não resolverá qualquer reclamação sem o consentimento prévio por escrito da Durable. Para maior clareza, o Cliente assume toda a responsabilidade pelos dados, informações ou conteúdos gerados pelos Serviços SaaS da Durable, incluindo os gerados por inteligência artificial.
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  4. Limitação de responsabilidades
    1. VALOR. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA DURABLE EM RELAÇÃO A, OU NOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO, SEJA EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU NEGLIGÊNCIA GRAVE) OU DE OUTRA FORMA, EXCEDERÁ O VALOR DAS TAXAS PAGAS PELO CLIENTE PELOS SERVIÇOS SAAS DA DURABLE NO PERÍODO DE 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO. PARA MAIOR CERTEZA, A EXISTÊNCIA DE UMA OU MAIS RECLAMAÇÕES NOS TERMOS DESTE CONTRATO NÃO AUMENTARÁ ESTE VALOR MÁXIMO DE RESPONSABILIDADE. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA OS FORNECEDORES TERCEIROS DA DURABLE TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADA COM O PRESENTE CONTRATO.
    2. TIPO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A DURABLE SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O CLIENTE OU QUALQUER UTILIZADOR AUTORIZADO POR: (I) DANOS ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES; (II) PREJUÍZO OU PERDA DE (i) POUPANÇAS, (ii) LUCROS, (iii) DADOS, (iv) UTILIZAÇÃO OU (v) BOA-FÉ; (III) INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS; (IV) CUSTOS COM A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS; (V) LESÕES PESSOAIS OU MORTE; OU (VI) LESÕES PESSOAIS OU DANOS MATERIAIS DECORRENTES, OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM ESTE CONTRATO OU EM RELAÇÃO AO USO DOS SERVIÇOS SAAS DA DURABLE E DO SITE (INCLUINDO QUALQUER CONTEÚDO, DADOS OU INFORMAÇÕES GERADOS ATRAVÉS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL), INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA DA AÇÃO OU DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU NEGLIGÊNCIA GRAVE) OU DE OUTRA FORMA, E MESMO QUE NOTIFICADO ANTECIPADAMENTE DAS POSSIBILIDADES DE TAIS DANOS.


  1. Prazo e rescisão
    1. Prazo. Este Contrato terá início na Data de Entrada em Vigor e permanecerá em vigor até o final da assinatura do Cliente (o “Prazo Inicial”). O Prazo será renovado automaticamente por períodos sucessivos equivalentes ao Prazo Inicial (cada um deles um «Prazo de Renovação» e, em conjunto com o Prazo Inicial, o «Prazo»), a menos que uma das Partes notifique a outra Parte por escrito da sua intenção de não renovar, pelo menos 30 dias antes do final do Prazo então em vigor.
    2. Rescisão pela Durable. Além disso, e não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, o acesso do Cliente e de todos os Utilizadores Autorizados aos Serviços SaaS da Durable pode ser rescindido ou suspenso pela Durable a qualquer momento, a seu exclusivo critério. A Durable pode rescindir imediatamente o direito do Cliente de utilizar os Serviços SaaS da Durable ou este Contrato: (1) se a Durable acreditar que o Cliente ou qualquer Utilizador Autorizado violou este Contrato; (2) se a Durable acreditar que a utilização dos Dados do Cliente com os Serviços SaaS da Durable não é do melhor interesse da Durable ou dos seus utilizadores; (3) se a Durable deixar de oferecer os Serviços SaaS da Durable; ou (4) conforme exigido pelas leis aplicáveis.
    3. Rescisão. Não obstante qualquer outra secção deste Contrato, a Durable pode, a seu critério, rescindir o Contrato a qualquer momento, mediante notificação por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência ao Cliente. A Durable pode, além de outras medidas, rescindir este Contrato se o Cliente cometer uma violação material deste Contrato e não corrigir tal violação dentro de 30 dias corridos após o recebimento da notificação de tal violação. A Durable pode, a seu critério, rescindir este Contrato com efeito imediato após a entrega da notificação de rescisão ao Cliente se o Cliente se tornar insolvente, deixar de conduzir os negócios no curso normal, tomar qualquer medida ou procedimento disponível ao Cliente em benefício de devedores insolventes, ou estiver sujeito a um processo de liquidação, dissolução ou encerramento, ou a um administrador judicial, administrador-gerente, liquidatário ou administrador de falências.
    4. Efeito da rescisão. Após o vencimento ou rescisão deste Contrato, o Cliente cessará imediatamente (e garantirá que todos os Utilizadores Autorizados cessem imediatamente) o acesso ou uso dos Serviços SaaS da Durable e devolverá qualquer Propriedade da Durable em sua posse e certificará por escrito à Durable que a Propriedade da Durable foi devolvida. No caso de a legislação aplicável, incluindo, sem limitação, as leis de privacidade, não permitir que a Durable cumpra com a entrega ou destruição dos Dados do Cliente, a Durable garante que assegurará a confidencialidade dos Dados do Cliente de acordo com a legislação aplicável. Nenhuma expiração ou rescisão afetará a obrigação do Cliente de pagar todas as Taxas que possam ter vencido antes de tal expiração ou rescisão, nem dará ao Cliente direito a qualquer reembolso. Todas as Taxas devidas e pagáveis e quaisquer montantes devidos à Durable são imediatamente exigíveis e devem ser imediatamente pagos pelo Cliente à Durable.
    5. Sobrevivência. As seguintes Secções, juntamente com qualquer outra disposição deste Contrato que, expressamente ou por sua natureza, sobreviva à rescisão ou expiração, ou que contemple o desempenho ou observância subsequente à rescisão ou expiração deste Contrato, sobreviverão à expiração ou rescisão deste Contrato por qualquer motivo: Secção 3 (Propriedade; Reserva de Direitos), Secção 4 (Privacidade), Secção 5 (Taxas e Pagamento), Secção 6 (Informações Confidenciais), Secção 7 (Garantia e Isenção de Responsabilidade), Secção 9 (Indemnizações), Secção 10 (Limitação de Responsabilidades), Secção 11(e) (Sobrevivência), Secção 13 (Notificações), Secção 14 (Disposições Gerais) e Secção 15 (Definições).
  3. Serviços de suporte

    O cliente terá geralmente acesso ao suporte técnico da Durable: (i) através do site https://help.durable.co/en-US e (ii) por e-mail, através do formulário disponível em https://help.durable.co/en-US/contact (“Serviços de Suporte”). A Durable pode alterar os Serviços de Suporte periodicamente, a seu exclusivo critério.
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  4. Notificações

    Os avisos enviados a qualquer uma das Partes entrarão em vigor quando entregues por escrito e pessoalmente ou por e-mail, um dia após serem enviados por correio expresso ou cinco dias após serem enviados por correio prioritário com portes pré-pagos para o contacto oficial designado pela Parte a quem o aviso é dirigido. Os avisos devem ser enviados:
    A Durable pode alterar as suas informações de contacto publicando as novas informações de contacto no Website ou notificando o Cliente. O Cliente é o único responsável por manter as suas informações de contacto registadas na Durable atualizadas durante todo o Período de Vigência.
    1. Se para a Durable, para o seguinte endereço e e-mail de contacto da Durable:

      Ao cuidado de: Durable, Inc. Legal
      E-mail: team@durable.co; e
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    2. se para o Cliente, para o endereço postal ou e-mail atual que a Durable tem em arquivo em relação ao Cliente.
  6. Disposições gerais
    1. Cessão. O Cliente não pode ceder este Contrato a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Durable. Qualquer pretensa cessão ou delegação pelo Cliente em violação desta Secção 14(a) será nula e sem efeito. A Durable pode ceder este Contrato ou quaisquer direitos ao abrigo deste Contrato a terceiros sem o consentimento do Cliente. Este Contrato beneficia e vincula as Partes e os seus respetivos sucessores e cessionários autorizados.
    2. Lei aplicável e reconhecimento. Este Contrato e qualquer ação relacionada com o mesmo serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Colúmbia Britânica e as leis federais do Canadá aplicáveis, sem levar em consideração os princípios de conflitos de leis. As Partes iniciarão quaisquer ações judiciais relacionadas com este Contrato em Vancouver, Colúmbia Britânica, Canadá, e reconhecerão irrevogavelmente a jurisdição pessoal exclusiva e o foro dos tribunais locais. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a este Contrato. Esta escolha de jurisdição não impede a Durable de solicitar uma medida cautelar em relação a uma violação dos Direitos de Propriedade Intelectual ou obrigações de confidencialidade em qualquer jurisdição apropriada.
    3. Restrições à exportação. O Cliente cumprirá todas as leis e regulamentos de exportação que possam ser aplicáveis ao seu acesso ou uso dos Serviços SaaS da Durable. A Durable não faz nenhuma declaração ou garantia de que os Serviços SaaS da Durable possam ser exportados sem que o Cliente obtenha primeiro as licenças ou autorizações apropriadas nos termos da lei aplicável, ou que tal licença ou autorização tenha sido, será ou possa ser obtida.
    4. Interpretação. Salvo disposição em contrário neste Contrato, os direitos e recursos das Partes nos termos deste Contrato são cumulativos e são adicionais, e não substitutos, de quaisquer outros direitos e recursos disponíveis na lei ou na equidade ou de outra forma. Os termos “incluir” e “incluindo” significam, respetivamente, “incluir sem limitação” e “incluindo sem limitação”. Os títulos das secções do presente Contrato têm apenas fins de referência e não têm efeito substantivo. Os termos «consentimento» ou «discrição» significam o direito de uma Parte recusar tal consentimento ou exercer tal discrição, conforme aplicável, de forma arbitrária e sem qualquer obrigação implícita de agir razoavelmente ou explicar a sua decisão à outra Parte.
    5. Força maior. Nenhuma das Partes será responsável por atrasos causados por qualquer eventos ou circunstâncias fora do controlo razoável dessa Parte, incluindo acasos, atos governamentais, inundações, incêndios, sismos, distúrbios civis, atos de terrorismo, greves ou outros problemas laborais (exceto aqueles que envolvam os funcionários dessa Parte), falhas ou atrasos no serviço de Internet, ou a indisponibilidade ou modificação por terceiros de infraestruturas de telecomunicações ou hospedagem ou sites de terceiros («Força Maior»). Para maior clareza, um evento de Força Maior não isenta o Cliente do pagamento das Taxas ou indemnizações do Cliente nos termos deste Contrato. Esta Secção não se aplica a nenhuma das obrigações do Cliente nos termos das Secções 5, 6 ou 9.
    6. Divisibilidade. Qualquer disposição deste Contrato considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal ou tribunal de jurisdição competente será separada deste Contrato e todas as outras disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.
    7. Renúncia. A renúncia a qualquer disposição do presente Contrato deve ser feita por escrito e uma renúncia num caso específico não impedirá a aplicação dessa disposição noutras ocasiões.
    8. Contratantes independentes. A relação da Durable com o Cliente é a de um contratante independente, e nenhuma das Partes é agente ou parceira da outra. Nenhuma das Partes terá, nem representará perante terceiros que tem, qualquer autoridade para agir em nome da outra Parte.
    9. Contrato Integral. Este Contrato constitui o acordo integral entre as Partes relativamente ao objeto deste Contrato e substitui todos os contratos, declarações ou outras comunicações anteriores ou contemporâneas entre as Partes, sejam elas escritas ou verbais.
    10. Alterações. Nenhuma alteração, suplemento, modificação, renúncia ou rescisão deste Contrato e, salvo indicação expressa em contrário neste Contrato, nenhum consentimento ou aprovação por qualquer das Partes, será vinculativo, a menos que seja executado por escrito pela Parte ou Partes que ficarão vinculadas pelo mesmo. NÃO OBSTANTE A FRASE ANTERIOR, A DURABLE PODE ALTERAR UNILATERALMENTE O PRESENTE CONTRATO, NO TODO OU EM PARTE (CADA UMA, UMA «ALTERAÇÃO»), MEDIANTE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CLIENTE DE TAL ALTERAÇÃO OU PUBLICAÇÃO DE AVISO DE TAL ALTERAÇÃO NO SITE. A MENOS QUE INDICADO DE OUTRA FORMA PELA DURABLE, QUALQUER ALTERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA EM QUE O AVISO DE TAL ALTERAÇÃO FOR FORNECIDO AO CLIENTE OU PUBLICADO NO SITE (O QUE OCORRER PRIMEIRO).
    11. Língua inglesa. É desejo expresso das Partes que o presente Contrato e todos os documentos relacionados sejam redigidos em inglês.
  8. Definições

    Conforme utilizado neste Contrato, as palavras em maiúsculas a seguir têm o significado definido abaixo:
    1. «Dados do Cliente» significa quaisquer dados, informações, conteúdos, registos e ficheiros que o Cliente ou qualquer Utilizador Autorizado carregue ou introduza, transmita ou de outra forma insira nos Serviços SaaS da Durable, incluindo, entre outros, Informações Pessoais, excluindo Dados Agregados e qualquer outra Propriedade da Durable.
    2. «Serviços SaaS da Durable» significa: (i) os Serviços SaaS da Durable através dos quais a Durable hospeda e disponibiliza os Serviços SaaS da Durable, conforme descrito no Site, e (ii) qualquer componente ou Modificação dos Serviços SaaS da Durable referidos em (i), incluindo quaisquer novos desenvolvimentos, funcionalidades ou produtos disponibilizados ao Cliente como parte dos Serviços SaaS da Durable.
    3. «Direitos de Propriedade Intelectual» significa todos e quaisquer direitos registados e não registados concedidos, solicitados ou de outra forma existentes agora ou no futuro ao abrigo ou relacionados com quaisquer leis de patentes, direitos de autor, marcas comerciais, segredos comerciais, proteção de bases de dados ou outros direitos de propriedade intelectual, e todos os direitos ou formas de proteção semelhantes ou equivalentes, em qualquer parte do mundo.
    4. «Tecnologia de terceiros licenciada» significa tecnologia de terceiros licenciada sob termos de licença separados e não sob este Contrato.
    5. «Perda» ou «Perdas» significa todas e quaisquer perdas, danos, reclamações, ações, julgamentos, acordos, juros, indemnizações, penalizações, multas, custos ou despesas de qualquer tipo, incluindo honorários legais razoáveis e os custos de fazer valer qualquer direito de indemnização nos termos deste Contrato e o custo de recorrer a quaisquer seguradoras.
    6. «Modificações» significa modificações, melhorias, personalizações, patches, correções de bugs, atualizações, aprimoramentos, agregações, compilações, trabalhos derivados, traduções e adaptações, e «Modificar» tem um significado correspondente.
    7. «Informações pessoais» significa informações sobre um indivíduo identificável fornecidas pelo Cliente nos termos deste Contrato.
    8. «Website» ignifica quaisquer websites utilizados pela Durable para fornecer os Serviços SaaS da Durable, incluindo os websites localizados em https://durable.cos/.